Rio de Janeiro
20/08/2013 - 19:37
Família de pedreiro desaparecido no Rio tenta obter declaração para cobrar indenização do governo do estado. Advogado pretende recorrer da decisão
Câmera de vigilância na Rocinha mostra Amarildo (em destaque) sendo levado de casa por policiais da UPP(Reprodução/TV)A Justiça do Rio negou nesta terça-feira o pedido da família de Amarildo Dias de Souza, de 43 anos, para declarar a morte presumida do pedreiro, desaparecido desde 14 de julho. Amarildo sumiu depois de ter sido conduzido por policiais militares de sua casa até a sede da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Favela da Rocinha, na Zona Sul do Rio. O objetivo da família, que enfrenta dificuldades financeiras, era requerer uma pensão ao estado do Rio.
Na sentença, o juiz Luiz Henrique Oliveira Marques, da Vara de Registro Público, escreveu que "o desaparecimento teria ocorrido quando Amarildo se encontrava em poder de agentes do estado, o que, por si só, não geraria perigo de vida". "Não foi noticiado qualquer confronto armado, perigo real que justifique a declaração de morte presumida do mesmo." O advogado João Tancredo, que representa a família, disse que recorrerá da sentença.
Professores em greve protestam na prefeitura do Rio
Amarildo tornou-se um dos símbolos dos protestos no Rio, iniciados em junho e que, até hoje, resistem com acampamentos no Leblon, na Câmara Municipal e no antigo Museu do Índio, ao lado do Maracanã. Policiais militares são os principais suspeitos do desaparecimento do pedreiro, mas a Polícia Civil também investiga a possibilidade de traficantes terem assassinado a vítima, para jogar a culpa sobre PMs.
A Justiça do Rio também determinou que as corregedorias da PM e da Polícia Civil tenham acesso aos documentos da investigação sobre o tráfico na Rocinha na qual constam gravações telefônicas que citam Amarildo. Em uma delas, um homem, supostamente um traficante, afirma ter matado o homem chamado de "Boi" - apelido de Amarildo, segundo a polícia.
(Com Estadão Conteúdo)
Repere in jus
Como relatado na matéria acima descrita, a família solicita a declaração de morte presumida, ou seja, não foi possível encontrar o cadáver para exame, mas a sua morte é extremamente provável, pois, ele estava em perigo de vida.
É evidente que esta é uma decisão muito inconveniente para a Justiça, pois, atestar a morte presumida, no caso, seria como atestar que o próprio Estado assassinou Amarildo, tendo em vista que sua morte teria sido ocasionada pelos policias, isto é, representantes do Estado.
Além de requerer a declaração para homenagens fúnebres, a família deseja uma pensão para suprir a ausência da renda de Amarildo que foi suplicada em juízo.
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